Abril de 2025

 

Título do projeto: “Formação profissional em adição de drogas ilícitas: formação de profissionais de saúde em competências e técnicas de tratamento da adição de drogas ilícitas” (CARE4SUD)

2022-1-LT01-KA220-VET-000086077

Elaborado por: Universidade do Porto (CIIE/FPCEUP)

 

Contexto

O consumo de drogas ilícitas afeta milhões de pessoas na União Europeia (UE) e a nível mundial. O Relatório Europeu sobre Drogas de 2023 estima que 83 milhões de adultos na UE (ou seja, 28,9% da população adulta) tenham consumido drogas ilícitas pelo menos uma vez na vida. Em 2019, registaram-se pelo menos 5.150 mortes por overdose na UE, com um aumento constante desde 2012.

Por toda a Europa, a relação entre a procura e a oferta de serviços de tratamento – como programas residenciais, terapeutas, psiquiatras e conselheiros/mentores – tem vindo a deteriorar-se. À medida que o consumo de drogas e álcool continua a crescer rapidamente, o número de pessoas que necessitam de ajuda também aumenta. Para dar resposta a esta procura crescente por tratamento profissional da toxicodependência, é essencial reforçar o número de conselheiros/mentores especializados na área da adição a substâncias ilícitas. Estes desafios são agravados pela insuficiência do tempo curricular dedicado a esta temática na formação médica, bem como pela escassez de docentes especializados na área. Não surpreende, portanto, que muitos profissionais de saúde se sintam mal preparados para responder às necessidades específicas dos pacientes com perturbações relacionadas com o consumo de substâncias (SUD). A investigação também revela que o estigma e a autopercepção de falta de competência no tratamento destas perturbações são fatores determinantes que contribuem para atitudes profissionais negativas. Estas incluem a desvalorização das pessoas com perturbações do uso de substâncias e a relutância em trabalhar com elas. Neste contexto, por exemplo, o inquérito ATLAS-SU da Organização Mundial de Saúde (OMS), que avalia os recursos para a prevenção e o tratamento da toxicodependência, também destacou as lacunas existentes nos programas de formação a nível global.

Foi neste contexto que surgiu o projeto CARE4SUD. O projeto Care4SUD| Formação profissional em adição de drogas ilícitas: formação de profissionais de saúde em competências e técnicas de tratamento da adição de drogas ilícitas é um projeto financiado pelo Programa Erasmus + da União Europeia (KA 220 VET – Parcerias de cooperação no ensino e formação profissional) e é desenvolvido por Klaipėdos Ernesto Galvanausko Profesinio Mokymo Centras (Lituânia) em parceria com Inštitut za raziskave in razvoj Utrip (Eslovénia), Sosu Ostjylland (Dinamarca), Universidade do Porto (CIIE/FPCEUP | Portugal), Direcția de Asistență Socială și Medicală Cluj- Napoca (Roménia) e Instituto de Solidariedade Social e Bem-Estar: Mente Social (Grécia).

O principal objetivo do projeto é promover um maior nível de profissionalismo entre trabalhadores do setor da saúde no domínio da adição de drogas ilícitas, tanto a nível nacional como europeu. O grupo-alvo do projeto inclui profissionais de saúde do setor primário sem experiência na área da adição de drogas ilícitas, bem como outros profissionais que desejem especializar-se neste domínio para aprofundar os seus conhecimentos e competências, melhorando assim a sua empregabilidade e desenvolvimento profissional. Além disso, o projeto dirige-se a profissionais já envolvidos na área da adição de drogas ilícitas, como assistentes sociais, psicólogos e psiquiatras que trabalham neste contexto, assim como educadores do ensino e formação profissional (EFP), peritos na adição de drogas ilícitas, prestadores de EF, assistentes sociais e decisores políticos relevantes. No âmbito da tarefa n.º 2 – Revisão e análise: Um olhar sobre os programas educativos em matéria de adição a drogas ilícitas, dedicada à avaliação dos programas educativos sobre a adição a drogas ilícitas, os parceiros analisaram todos os cursos disponíveis a nível nacional. Esta revisão incluiu tanto cursos profissionais como formações curtas online, com potencial para reforçar as competências dos profissionais de saúde na identificação e gestão de doentes cujos problemas médicos resultam, ou podem ser agravados, pelo consumo de drogas ilícitas. Como resultado, foram elaborados seis relatórios nacionais que identificam lacunas em competências práticas e orientadas para o futuro no setor dos cuidados de saúde relacionados com a adição a drogas ilícitas.

Para compreender o contexto específico de cada país envolvido no projeto CARE4SUD, foi elaborado um relatório transnacional que identifica necessidades e lacunas no tratamento da adição a drogas ilícitas. Este relatório analisa o enquadramento jurídico e social da adição, as formações disponíveis e as perceções dos participantes do projeto, incluindo pessoas que consomem ou consumiram drogas, bem como especialistas e profissionais de saúde dos seis países parceiros. Os resultados mostram um reconhecimento generalizado da grave falta de conhecimentos entre os profissionais de saúde sobre como lidar com pessoas que consomem drogas, bem como da ausência de intervenções eficazes para combater atitudes discriminatórias. Apesar da elevada prevalência de problemas de saúde nesta população, do uso frequente dos serviços médicos e da crescente disponibilidade de opções de tratamento eficazes, um grande número de indivíduos com perturbações associadas ao consumo de substâncias continua sem acesso a tratamento adequado ou a encaminhamento especializado. Além disso, verificou-se que na Lituânia, Dinamarca, Grécia, Eslovénia, Roménia e Portugal, a maioria dos profissionais de saúde recebe pouca ou nenhuma formação sobre a adição a drogas ilícitas durante o curso de medicina. Esta lacuna resulta numa força de trabalho de saúde insuficientemente preparada para prestar serviços eficazes no tratamento da adição.

Objetivo do policy brief: apresentar as necessidades e lacunas na formação sobre a adição a drogas ilícitas para profissionais de saúde nos seis países participantes, bem como fornecer recomendações para melhorar as suas competências no aconselhamento relacionado com o rastreio, a intervenção breve e o encaminhamento para tratamento.

Formação no domínio da adição de drogas ilícitas: necessidades, lacunas e recomendações

As necessidades e lacunas comuns identificadas em todos os países parceiros no Relatório Transnacional, bem como as recomendações subsequentes, são as seguintes:

  • Ausência de uma abordagem holística à saúde | Recomendação: Reforçar a cooperação entre psiquiatras, médicos especialistas em adição a drogas ilícitas, médicos de clínica geral e outros sectores dos serviços de saúde. Criar um enquadramento que promova uma abordagem integrada e multidisciplinar na prestação de cuidados.
  • Falta de competências e conhecimentos dos profissionais de saúde na área da adição a drogas ilícitas | Recomendação: Formar profissionais de saúde com ferramentas e competências essenciais, incluindo técnicas de comunicação e motivação, conhecimento aprofundado sobre as opções de tratamento, análise de atividades e colaboração eficaz com terapeutas especializados e outros parceiros intersectoriais.
  • Falta de validação de competências e de investigação na área da Adição | Recomendação: Criar uma entidade responsável pela validação e desenvolvimento de competências, garantindo a implementação de programas de educação e formação. Reforçar a utilização da investigação científica para promover intervenções baseadas em evidências no tratamento das adições.
  • Ausência de formação contínua para profissionais de saúde na área da adição a drogas ilícitas | Recomendação: Garantir a disponibilização de formação contínua específica para médicos, profissionais de saúde e trabalhadores da área social. É essencial criar oportunidades de formação estruturada, com garantia de qualidade e especialização, bem como estabelecer requisitos de certificação para assegurar a competência dos profissionais nesta área.

Necessidades/ lacunas adicionais destacdas em Portugal – com base nas entrevistas e grupos de discussão realizados – e as suas recomendações subsequentes:

  • Lacunas interdisciplinares: os programas de formação atuais não integram de forma suficiente as dimensões psicológicas, médicas e sociais da adição a drogas ilícitas, dificultando uma abordagem holística ao tratamento.
  • Falta de formação prática: A escassez de experiência prática com doentes dependentes deixa os profissionais de saúde mal preparados para enfrentar desafios reais no contexto clínico.
  • Currículos desatualizados: A rápida evolução das tendências de consumo de drogas exige atualizações regulares dos conteúdos educativos, garantindo que os profissionais de saúde se mantêm informados e capacitados.

 

  • Escassez de especialistas: A falta de profissionais qualificados no tratamento da adição a drogas ilícitas compromete a qualidade dos recursos disponíveis e reduz o apoio eficaz aos indivíduos em recuperação.

Recomendações para Portugal:

  1. Revisão dos programas de formação para assegurar uma abordagem multidisciplinar que integre a interseção entre a adição a drogas ilícitas, a saúde mental e os fatores sociais. Além disso, é fundamental incluir na formação médica e psicológica módulos avançados de comunicação, com enfoque na escuta ativa, comunicação não violenta e práticas de cuidados informados sobre o trauma.
  2. Expandir o acesso à formação prática, garantindo que os currículos de licenciatura e pós-graduação incluam uma maior exposição a contextos reais de doentes com dependência. Além disso, incentivar os programas de formação em cuidados de saúde a integrarem módulos sobre a criação e manutenção de redes de apoio. Promover iniciativas comunitárias que fortaleçam o envolvimento da família e dos pares no processo de recuperação.
  3. Manter os currículos atualizados para acompanhar as tendências emergentes no uso de substâncias, novas abordagens terapêuticas e práticas baseadas em evidências, garantindo que os profissionais de saúde estejam sempre preparados para responder eficazmente aos desafios da adição a drogas ilícitas.
  4. Combater a escassez de profissionais especializados, promovendo a especialização em medicina e aconselhamento na área da adição a drogas ilícitas. Para isso, é essencial criar incentivos como bolsas de estudo, subsídios e oportunidades de desenvolvimento profissional, atraindo e capacitando mais profissionais para este setor.
  5. Fortalecer a empatia nos cuidados de saúde, integrando uma formação estruturada em empatia nos programas de educação e desenvolvimento profissional. Esta iniciativa visa promover uma relação mais próxima e humanizada entre os profissionais de saúde e os doentes, melhorando a qualidade do atendimento e o impacto das intervenções.

“O apoio da Comissão Europeia à produção deste boletim informativo não constitui uma aprovação do seu conteúdo, e reflete apenas as opiniões dos autores, e a Agência Nacional e a Comissão não podem ser responsabilizadas por qualquer utilização que possa ser feita da informação nele contida”.